Termos de Uso da Big Fish
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Estes Termos de Uso da Big Fish, conforme alterados de tempos em tempos ("Termos de Uso"), são um acordo jurídico entre você e a Big Fish Games, Inc. e qualquer um de seus respectivos sucessores ou cessionários ("Big Fish", "nós" ou "nos"). Estes Termos de Uso se aplicam ao seu acesso e uso dos sites, jogos, software e outros produtos e serviços (coletivamente, "Big Fish Offerings") fornecidos pela Big Fish. As Big Fish Offerings incluem, sem limitação, bigfishgames.com, qualquer outro site no qual estes Termos de Uso são publicados, e o Software Big Fish (como definido aqui).
Ao clicar em um botão ou guia que sinalize sua aceitação destes Termos de Uso ou ao acessar ou usar as Big Fish Offerings, você concorda em observar estes Termos de Uso e todos os termos aqui incorporados por referência. Caso não concorde em se observar estes Termos de Uso, você não poderá usar ou acessar as Big Fish Offerings.
Leia atentamente estes Termos de Uso, incluindo a cláusula de arbitragem obrigatória e a renúncia a ações coletivas na Seção 26. Caso não deseje se submeter à arbitragem, você poderá optar por não participar da cláusula de arbitragem seguindo as instruções fornecidas na Seção 26.
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre nossas Big Fish Offerings, entre em contato conosco
Big Fish Games, Inc.
At: Departamento Jurídico
906 Alaskan Way, Suite 700
Seattle, Washington 98104
EUA
. Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos e processamos informações sobre você, consulte nossa Política de Privacidade.
- ELEGIBILIDADE
Você deve ter pelo menos treze (13) anos ou dezesseis (16) anos de idade se estiver localizado na União Europeia, para criar uma Conta Big Fish (como definido abaixo) ou para acessar ou usar a maioria das Big Fish Offerings. É necessário ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para acessar ou usar as Big Fish Offerings envolvendo jogos de casinos sociais ("Ofertas Restritas", que incluem, mas não se limitam aos videogames Big Fish Casino e Jackpot Magic Slots). Caso tenha menos de dezoito (18) anos (ou a idade da maioridade legal onde você mora): (1) você não pode acessar ou usar as Ofertas Restritas e (2) você pode usar as Big Fish Offerings (exceto as Ofertas Restritas) somente sob a supervisão de um dos pais ou tutor legal que concorde em respeitar estes Termos de Uso. Se você for pai ou tutor legal de um usuário menor de dezoito (18) anos, você concorda em ser totalmente responsável pelos atos ou omissões de tal usuário em relação a qualquer Big Fish Offering.
- TERMOS E ALTERAÇÕES ADICIONAIS
Cada uma de suas contas Big Fish Offering (cada uma delas, uma "Conta Big Fish") e a participação em qualquer Big Fish Offerings são regidas por estes Termos de Uso e quaisquer diretrizes, termos ou regras adicionais aplicáveis que a Big Fish disponibiliza para você ou de outra forma lhe dá notificação (os "Termos Complementares"). Os Termos Complementares são incorporados a estes Termos de Uso por referência. Se houver um conflito entre estes Termos de Uso e quaisquer Termos Complementares, os Termos Complementares prevalecerão para aquela instância específica de conflito. Os termos complementares que se aplicam ao seu uso das Big Fish Offerings incluem:
As Big Fish Offerings estão sempre evoluindo, portanto é importante que você verifique periodicamente estes Termos de Uso, bem como os Termos Complementares para ver se há atualizações. A Big Fish se reserva o direito de alterar ou modificar os Termos de Uso e os Termos Complementares a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Se a Big Fish fizer mudanças nestes Termos de Uso ou nos Termos Complementares, faremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de tais mudanças, tais como (apenas a título de exemplo), notificando-o através das Big Fish Offerings ou atualizando a data da "Última Modificação" na parte superior destes Termos de Uso. Se revisarmos estes Termos de Uso ou os Termos Complementares, tais revisões terão efeito imediatamente após sua publicação. Seu acesso ou uso continuado de qualquer Big Fish Offering após tal publicação constitui sua aceitação dos Termos de Uso ou dos Termos Complementares revisados. Se você não concordar com qualquer revisão que fizermos destes Termos de Uso ou dos Termos Complementares, você deve interromper imediatamente o uso e a participação em todas as Big Fish Offerings.
- REGISTRO DA CONTA
Talvez seja necessário criar uma conta Big Fish para acessar algumas Big Fish Offerings. Se você criar uma Conta Big Fish, deve nos fornecer informações verdadeiras e precisas ao criar tal conta e atualizar prontamente estas informações caso elas mudem. A Big Fish se reserva o direito de limitar o número de contas que um usuário pode abrir. Esse limite pode mudar com o tempo, a nosso exclusivo critério.
Você é o único responsável por todas as atividades de suas contas Big Fish e pela segurança de suas contas Big Fish e sistema de computador. Você não deve revelar seu nome de usuário ou senha a nenhuma outra pessoa e deve nos notificar imediatamente caso descubra ou suspeite que outra pessoa acessou suas contas Big Fish. Caso esqueça sua senha, você pode solicitar que uma nova senha seja enviada para seu e-mail cadastrado.
- COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Quando você acessa uma Big Fish Offering, envia e-mails ou bate papo eletronicamente com a Big Fish, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você consente em receber comunicações de nós eletronicamente. Nós nos comunicaremos com você por e-mail ou por meio de notificações nas Big Fish Offerings. Você concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que a Big Fish lhe fornece eletronicamente satisfazem qualquer exigência jurídicas de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
- PROPRIEDADE; LICENÇA LIMITADA
As Big Fish Offerings, incluindo o texto, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos nelas contidos, são de propriedade da Big Fish ou de nossos licenciadores e são protegidas pelas leis dos Estados Unidos e estrangeiras. Exceto conforme explicitamente declarado nestes Termos de Uso, todos os direitos sobre as Big Fish Offerings são reservados por nós ou por nossos licenciadores. Sujeita à sua conformidade com estes Termos de Uso, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar as Big Fish Offerings para seu próprio uso pessoal e não comercial. Qualquer uso das Big Fish Offerings que não seja especificamente autorizado aqui, sem nossa prévia autorização por escrito, é estritamente proibido, encerrará a licença aqui concedida e viola nossos direitos de propriedade intelectual.
- ITENS VIRTUAIS
Algumas Big Fish Offerings podem fornecer a você a oportunidade de licenciar diversos itens virtuais como moeda virtual, bens virtuais e pacotes de conteúdo ("Itens virtuais") que podem ser usados enquanto o usuário estiver jogando a Big Fish Offering. Pode ser necessário pagar uma taxa para obter Itens Virtuais. Quando você usa Itens Virtuais dentro de uma Big Fish Offering, qualquer Item Virtual que você tenha adquirido será considerado usado antes de qualquer Item Virtual que você tenha ganho.
OS ITENS VIRTUAIS SÃO LICENCIADOS A VOCÊ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, E NÃO SÃO INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO PRÉ-PAGOS OU OUTROS ITENS DE VALOR MONETÁRIO.
Você não tem direito de propriedade sobre nenhum item virtual. Itens Virtuais obtidos através de Big Fish Offerings são fornecidos a você sob uma licença limitada, intransferível, revogável e não sublicenciável para usar esses Itens Virtuais dentro da Big Fish Offering aplicável. Itens virtuais não podem ser transferidos ou revendidos para ganho comercial ou de qualquer forma, inclusive, sem limitação, através de qualquer serviço de venda direta ou leilão. Os itens virtuais não podem ser comprados ou vendidos de qualquer indivíduo ou entidade por meio do uso dinheiro em espécie, permuta ou qualquer outra transação. Os itens virtuais não têm valor monetário e não podem ser usados para comprar ou usar produtos ou serviços que não estejam dentro da Big Fish Offering aplicável e somente na medida oferecida dentro de tal Big Fish Offering aplicável. Os itens virtuais não podem ser reembolsados ou trocados por dinheiro ou qualquer outro valor tangível.
A Big Fish pode administrar, regular, controlar, modificar ou eliminar seus Itens Virtuais a seu exclusivo critério e sem limitação ou restrição e a Big Fish não terá nenhuma responsabilidade perante você, qualquer pessoa ou qualquer entidade pelo exercício desses direitos. Além disso, todos os itens virtuais serão incondicionalmente confiscados caso sua conta Big Fish Offering for encerrada ou suspensa por qualquer motivo, incluindo cancelamento ou suspensão a exclusivo critério da Big Fish. Se a Big Fish descontinuar qualquer Big Fish Offering ou qualquer parte ou característica de qualquer Big Fish Offering, você também perderá incondicionalmente qualquer item virtual relacionado à Big Fish Offering descontinuada.
A Big Fish não tem nenhuma responsabilidade por invasão por hackers ou pela perda de seus itens virtuais. A Big Fish não tem obrigação e não o reembolsará por qualquer item virtual perdido devido à sua violação destes Termos de Uso, interrupção ou descontinuidade da Big Fish Offering ou tempo parado de serviço relacionado a ele. A Big Fish se reserva o direito, sem notificação prévia, de limitar a quantidade do pedido em qualquer item virtual e/ou de se recusar a fornecer qualquer item virtual a você. O preço e a disponibilidade dos Itens Virtuais estão sujeitos a alterações sem notificação prévia.
- COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E ENVIOS
Nossas Big Fish Offerings podem permitir que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem e compartilhem conteúdo, incluindo nomes de usuários, mensagens, textos, fotos, vídeos, software e outros materiais (coletivamente, "Conteúdo do Usuário"). Exceto pela licença que você concede abaixo, entre você e a Big Fish, você retém todos os direitos sobre e para seu Conteúdo de Usuário, excluindo qualquer parte das Big Fish Offerings incluídas em seu Conteúdo de Usuário.
Você concede à Big Fish e suas subsidiárias e afiliadas uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, livre de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir seu Conteúdo de Usuário e qualquer nome, similaridade, voz, biografia ou assinatura fornecida relativamente a seu Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de mídia agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos sem compensação para você. Dependendo das configurações de sua conta e com qual Big Fish Offering você está interagindo, quando você publica ou compartilha o Conteúdo de Usuário em ou através de uma Big Fish Offering, seu Conteúdo de Usuário e qualquer informação associada (como sua cidade e estado, nível de habilidade, jogo favorito e gêneros favoritos) podem ficar visíveis para outras pessoas.
Você não pode criar, publicar, armazenar ou compartilhar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estes Termos de Uso, que não esteja de acordo com nossas Perguntas Frequentes do Fórum e Diretrizes de Comentários ou sobre os quais você não tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita acima. Você declara e garante que seu Conteúdo de Usuário e nosso uso de seu Conteúdo de Usuário conforme permitido por estes Termos de Uso, não violará nenhum direito ou causará danos a qualquer pessoa ou entidade. Embora não tenhamos a obrigação de examinar, editar ou monitorar o Conteúdo do Usuário, podemos (a) monitorar qualquer comunicação dentro das Big Fish Offerings, incluindo, sem limitação, garantir que padrões apropriados de conduta on-line estejam sendo observados e (b) bloquear, editar, excluir ou remover qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.
A Big Fish não endossa ou aprova qualquer Conteúdo de Usuário que você ou outros usuários publiquem ou comuniquem em ou através de qualquer Big Fish Offering. A Big Fish não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer conteúdo que seja gerado, publicado ou comunicado por qualquer usuário nas Big Fish Offerings ou através delas.
- CONTEÚDO E CONDUTA PROIBIDOS
Você é o único responsável por sua conduta durante o uso das Big Fish Offerings. Você não pode usar as Big Fish Offerings se você se envolver, incentivar ou promover qualquer conduta proibida. Em resumo, isso significa que você não deve violar nenhuma lei aplicável, contratos, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou cometer um ato ilícito. Sem limitar a generalidade das políticas e normas destes Termos de Uso (incluindo, sem limitação, nossas Perguntas Frequentes do Fórum e Diretrizes de Comentários) isso significa que você não pode publicar, transmitir, promover ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário que:
- Seja inadequado, obsceno, difamatório, ofensivo, grosseiro, ilegal, imoral ou possivelmente ofensivo;
- Contenha vírus, dados corrompidos, malware, spyware, adware ou qualquer outro código ou programa mal-intencionado, invasivo, nocivo, perturbador ou destrutivo;
- Tenha um fim que não seja de comunicação pessoal, incluindo, sem limitação, publicidade, materiais promocionais, correntes, esquemas em pirâmide, campanhas políticas, solicitação de fundos, envio de e-mails em massa e envio de "spam";
- Contenha qualquer informação privada ou pessoal de terceiros sem o consentimento desses terceiros; ou
- Atue como mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, gifs, pixels 1x1, bugs da web e outros dispositivos similares.
Além disso, você não pode:
- Envolver-se em qualquer conduta assediadora, ameaçadora, intimidadora, predatória ou de perseguição;
- Fazer-se passar por outra pessoa, inclusive indicando que você é um funcionário da Big Fish ou um representante da Big Fish (caso não seja);
- Tentar obter uma senha, outras informações de conta ou outras informações privadas de qualquer outro usuário de uma Big Fish Offering;
- Interromper o fluxo normal do diálogo ou agir de outra forma que afete ou perturbe negativamente outros usuários;
- Usar impropriamente qualquer função de apoio ao jogo ou botões de reclamação, como por exemplo, fazer reclamações falsas ou outros relatos aos representantes da Big Fish;
- Usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer utilitário tipo spider, bot, de fraude, scraper ou leitor off-line que acesse uma Big Fish Offering ou qualquer outro script ou software não autorizado que interaja com uma Big Fish Offering;
- Modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, compilar ou descompilar, desmontar ou criar obras derivadas de qualquer parte das Big Fish Offerings, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
- O uso de um e-mail falso ou disfarçar de outra forma a fonte de qualquer conteúdo que você enviar dentro de uma Big Fish Offering, como por exemplo, anonimizando seu endereço de protocolo de Internet;
- Interferir ou burlar qualquer recurso de segurança da Big Fish Offering ou qualquer outro recurso destinado a restringir ou impor limitações no uso ou acesso a uma Big Fish Offering;
- Vender, arrendar, emprestar ou alugar qualquer parte de uma Big Fish Offering, incluindo, sem limitação, qualquer item virtual, conta Big Fish e acesso a ele; ou
- Envolver-se em trapaças ou qualquer outra atividade que a Big Fish considere estar em conflito com o espírito de uma Big Fish Offering.
Os padrões de conteúdo podem variar dependendo de onde você está dentro de uma Big Fish Offering e das expectativas da comunidade de jogo correspondente. Alguns jogos podem envolver o uso de linguagem mais forte do que outros, incluindo expletivos suaves. Você deve sempre usar um boa, respeitosa e conservadora opinião ao interagir como parte de qualquer jogo e submeter qualquer Conteúdo de Usuário, como um comentário ou publicação em qualquer fórum ou quadro de mensagens, dentro de uma Big Fish Offering.
A aplicação desta Seção 8 fica exclusivamente a critério da Big Fish e a não aplicação desta seção em alguns casos não constitui uma renúncia ao nosso direito de aplicá-la em outros casos. Além disso, esta Seção 8 não cria nenhum direito de ação privada por parte de terceiros ou qualquer expectativa razoável de que as Big Fish Offerings não incluirão conteúdo que seja proibido por tais regras.
- ATIVIDADE COMERCIAL E E-MAIL NÃO SOLICITADO
Como indicado na Seção 5, você só pode usar as Big Fish Offerings para seu próprio uso pessoal e não comercial. Isso significa que você não pode usar qualquer parte das Big Fish Offerings para coletar informações, incluindo nomes de login, sobre outros usuários e o uso de tais informações para enviar e-mails não solicitados ou para qualquer outro propósito é estritamente proibido. Você não pode anunciar qualquer bem ou serviço em qualquer Big Fish Offerings ou de outra forma explorar sua participação em ou através de qualquer Big Fish Offering com qualquer fim comercial.
- SOFTWARE BIG FISH
Para acessar algumas das Big Fish Offerings, pode ser necessário fazer o download de alguns softwares da Big Fish, seus representantes ou seus licenciadores em seu computador ou dispositivo móvel (tais softwares e qualquer mídia ou documentação associada, "Software Big Fish"). O Software Big Fish faz parte das ofertas da Big Fish. Assim, seu acesso e uso do Software Big Fish está sujeito a estes Termos de Uso.
A licença concedida a você para usar o Software Big Fish limita-se a permitir que você instale e use o Software Big Fish apenas em computadores ou dispositivos móveis de sua propriedade ou controlados por você e unicamente para permitir que você participe das Big Fish Offerings.
Você também pode ser obrigado a concordar com um contrato de licença de usuário final separado com a Big Fish ou suas afiliadas quando fizer o download ou instalar o Software Big Fish. Em caso de conflito entre um contrato de licença de usuário final que você concordou em relação ao Software Big Fish e os termos deste Termos de Uso, os termos do contrato de licença de usuário final prevalecem em relação ao Software Big Fish.
- LEI DE DIREITOS AUTORAIS DO MILÊNIO DIGITAL
De acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA") e outras leis aplicáveis, adotamos uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que infrinjam repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outros. Se você acredita que algo nas Big Fish Offerings infringe qualquer direito autoral que você possui ou controla, você pode notificar o agente designado pela Big Fish:
Agente Designado Departamento Jurídico
Endereço: 906 Alaskan Way, Suite 700
Seattle, Washington 98104
EUA
Telefone: 206-213-5753
E-mail ip@bigfishgames.com
Consulte 17 U.S.C. § 512(c)(3) para informar-se sobre as exigências de uma notificação adequada. Além disso, observe também que se você, conscientemente, declarar falsamente que qualquer atividade ou material sobre as Big Fish Offerings está infringindo a lei, você poderá ser responsabilizado pela Big Fish por certos custos e danos.
- SITES DE REDES SOCIAIS
Se você acessar uma Big Fish Offering através de um site de rede social de terceiros (um "Jogo Social"), você reconhece que está ciente de que os Jogos Sociais só estão disponíveis para indivíduos que se registraram no site de rede social através do qual acessa os Jogos Sociais. Se você usa os Jogos Sociais, você deve manter suas informações de conta em redes sociais precisas, atualizadas e completas. Os sites de redes sociais são "conteúdo e serviços de terceiros", conforme descrito na seção a seguir.
- LINKS, CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Todo e qualquer software, conteúdo e serviço (incluindo publicidade) dentro de uma Big Fish Offering que não sejam de propriedade da Big Fish são "conteúdo e serviços de terceiros". A Big Fish atua meramente como um provedor intermediário de serviços e não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo e serviços de terceiros.
Além disso e sem limitar a generalidade do precedente, certas Big Fish Offerings podem incluir links para sites, tais como sites de redes sociais ou de pagamento, operados por terceiros, incluindo, sem limitação, anunciantes, provedores de pagamento e outros provedores de conteúdo ("Outros Sites"). Esses Outros Sites podem coletar dados ou solicitar informações pessoais suas. A Big Fish não controla tais Outros Sites e você concorda que a Big Fish não é responsável pelo conteúdo ou políticas de Outros Sites ou conteúdo e serviços de terceiros ou pela coleta, uso ou divulgação de quaisquer informações que esses Outros Sites possam coletar. Todo e qualquer uso de qualquer outro site ocorre por sua conta e risco, custo e responsabilidade.
- ENCERRAMENTO DE QUALQUER CONTA BIG FISH
A Big Fish e você têm o direito de encerrar ou cancelar qualquer uma de suas contas Big Fish, se aplicável, a qualquer momento, por qualquer motivo ou mesmo sem motivo. A Big Fish se reserva o direito de cobrar taxas, sobretaxas ou custos incorridos antes de você cancelar suas contas Big Fish ou uma assinatura em particular. No caso de sua conta Big Fish ou uma assinatura específica ser encerrada ou cancelada, a menos que acordado de outra forma por escrito pela Big Fish, nenhum reembolso será concedido, nenhum tempo on-line ou outros créditos (por exemplo, pontos em um jogo on-line) serão creditados a você ou convertidos em dinheiro ou outra forma de reembolso e você não terá mais acesso à sua conta ou a qualquer coisa associada a ela (tais como pontos, tokens ou itens virtuais). Qualquer conta atrasada ou não paga deve ser acertada antes que a Big Fish possa permitir que você crie qualquer conta nova ou adicional. Todos os itens virtuais são incondicionalmente confiscados se sua conta Big Fish for encerrada ou suspensa por qualquer motivo, incluindo cancelamentos ou suspensões a critério exclusivo da Big Fish.
- MARCAS REGISTRADAS
A Big Fish Games, Inc. e os nomes e logotipos, nomes de produtos ou serviços, slogans e a aparência das Big Fish Offerings constituem marcas registradas ou identidade visual da Big Fish e não podem ser copiadas, imitadas, sofrer engenharia reversa ou usadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Big Fish. Todas as outras marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas mencionados nas Big Fish Offerings são de propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não ser afiliados ou ligados à Big Fish. A menção a qualquer produto, serviço, processo ou outras informações de nome comercial, marca comercial, fabricante, fornecedor ou outro, não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação de nossa parte.
- FEEDBACK
Se você optar por fornecer à Big Fish qualquer ideia, sugestão ou outros comentários sobre qualquer Big Fish Offerings, ou qualquer software ou ofertas propostas (coletivamente "Feedback"), você concede à Big Fish um Feedback perpétuo, irrevogável, não exclusivo, mundial, totalmente sublicenciável, livre de royalties, totalmente pago, direito e licença de uso e exploração (incluindo, sem limitação, exploração comercial) de qualquer maneira, meio, idioma e/ou mídia, quer seja no momento conhecida ou futuramente elaborada sem restrições, inclusive em relação a qualquer Big Fish Offerings, ou outros produtos ou serviços da Big Fish. Você entende que a Big Fish pode tratar o Feedback como não confidencial.
- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DE QUALQUER BIG FISH OFFERING, SOFTWARE BIG FISH E A INTERNET OCORRE POR SUA CONTA E RISCO. TODAS AS BIG FISH OFFERINGS E SOFTWARE BIG FISH SÃO FORNECIDOS "DA MANEIRA EM QUE SE ENCONTRAM" E "COMO DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, A MENOS QUE TAIS GARANTIAS SEJAM LEGALMENTE IMPOSSÍVEIS DE EXCLUSÃO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO PRECEDENTE, A BIG FISH NÃO GARANTE QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR OU USAR AS BIG FISH OFFERINGS OU SOFTWARE BIG FISH EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO OU QUE AS BIG FISH OFFERINGS, SOFTWARE BIG FISH, BOLETINS INFORMATIVOS, E-MAILS OU OUTRAS COMUNICAÇÕES ENVIADAS DA BIG FISH ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
- LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI APLICÁVEL, A BIG FISH E NOSSAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E CADA UM DE NOSSOS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORES, LICENCIADOS, DIRETORES E ACIONISTAS (INDIVIDUAL E COLETIVAMENTE, AS "PARTES DA BIG FISH") NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE - SEJA BASEADA EM CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, GARANTIA OU OUTRO - POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU ESPECIAIS OU LUCROS CESSANTES, MESMO QUE A BIG FISH OU AS OUTRAS PARTES DA BIG FISH TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BIG FISH E DAS PARTES DA BIG FISH POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS DE USO OU ÀS BIG FISH OFFERINGS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, É LIMITADA AO MAIOR VALOR DE US$ 500 OU AO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À BIG FISH POR SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER BIG FISH OFFERING DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.
AS LIMITAÇÕES DEFINIDAS NESTA SEÇÃO 18 NÃO LIMITARÃO OU EXCLUIRÃO A RESPONSABILIDADE PELA NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA BIG FISH OU DE OUTRAS PARTES DA BIG FISH OU POR QUALQUER OUTRO ASSUNTO SOBRE O QUAL A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ALÉM DISSO, COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, EM TAIS JURISDIÇÕES, TAL RESPONSABILIDADE SERÁ, AO EM VEZ DISSO, LIMITADA À EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA POR LEI.
- INDENIZAÇÃO
Na extensão máxima permitida por lei aplicável, você indenizará e isentará de danos e, a pedido da Big Fish, defenderá a Big Fish e as Partes da Big Fish de e contra toda e qualquer perda, responsabilidade, demandas de reclamações, custos e despesas ("Reclamações") decorrentes de ou relacionadas a (a) seu acesso ou uso das Big Fish Offerings; (b) seu Conteúdo de Usuário ou Feedback; (c) sua violação destes Termos de Uso; (d) sua violação, apropriação indevida ou violação de qualquer direito de outrem (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); ou (e) sua conduta relacionada às Big Fish Offerings. Você concorda em notificar prontamente as Partes da Big Fish de qualquer reclamação de terceiros, cooperar com as Partes da Big Fish na defesa de tais reclamações, se solicitado pela Big Fish e pagar todos os honorários, custos e despesas associados à defesa de tais reclamações (incluindo honorários advocatícios). Sem limitar suas obrigações de indenização aqui descritas, a Big Fish se reserva o direito de assumir o controle exclusivo da defesa ou da resolução de reivindicações de outra forma sujeitas a indenização por você. Esta indenização é adicional e não substitui qualquer outra indenização definida em um acordo escrito entre você e a Big Fish ou as outras Partes da Big Fish.
- TAXAS E IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO
Quando você compra mercadorias físicas (por exemplo, discos) através de qualquer Big Fish Offering para entrega fora dos Estados Unidos, você é considerado um importador e, entre você e a Big Fish, você será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas ou outros encargos que possam ser aplicáveis a tal importação, incluindo o IVA e você deve cumprir todas as leis e regulamentos do país em que está recebendo as mercadorias. Observe que as entregas entre fronteiras estão sujeitas à abertura e inspeção pelas autoridades alfandegárias.
- CORREÇÕES
A Big Fish se reserva o direito de revogar qualquer oferta declarada e corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão (inclusive após o envio e a aceitação de um pedido) em qualquer pedido, preço, anúncio, promoção ou brinde.
- IRRENUNCIABILIDADE
A omissão da Big Fish em exercer ou fazer valer nossos direitos de acordo com estes Termos de Uso não funciona como uma renúncia a tal direito ou cláusula. Qualquer renúncia de nossos direitos, incluindo qualquer renúncia de qualquer violação ou inadimplência, deve ser feita por escrito e assinada pela Big Fish.
- PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
O acesso às Big Fish Offerings ou a certas características das Big Fish Offerings, pode exigir o pagamento de taxas. A Big Fish pode lhe oferecer diferentes opções de pagamento. Reservamo-nos o direito de alterar nossas opções de pagamento a qualquer momento e por qualquer motivo.
Antes de ser obrigado a pagar qualquer taxa, você terá a oportunidade de comentar e aceitar as taxas que lhe serão cobradas. Todas as taxas são não reembolsáveis, até o limite máximo permitido pela legislação aplicável. A Big Fish pode alterar qualquer uma ou todas as suas taxas (ou impor novas taxas) mediante notificação a você de tais alterações ou novas taxas. A Big Fish ou seu processador de pagamento cobrará a forma de pagamento que você especificar no momento da compra. Quando você fornece informações de cartão de crédito ou outras informações necessárias para facilitar o pagamento a nós ou a nossos fornecedores, você nos declara que (a) as informações de pagamento que nos fornece são precisas e completas, (b) você é um usuário autorizado do método de pagamento, (c) os encargos incorridos por você serão honrados por sua instituição financeira e (d) você pagará os encargos incorridos por você sobre os preços lançados, incluindo todos os impostos aplicáveis, se houver. Você autoriza a Big Fish ou seu processador de pagamento a cobrar todas as somas, como descrito nestes Termos de Uso, das Big Fish Offerings que você selecionar, com esse método de pagamento. Se você pagar qualquer taxa com um cartão de crédito, a Big Fish ou seu processador de pagamento poderá buscar a pré-autorização de sua conta de cartão de crédito antes de sua compra para verificar se o cartão de crédito é válido e tem os fundos necessários ou crédito disponível para cobrir sua compra. As taxas para as Big Fish Offerings são processadas nos Estados Unidos e as taxas de transações estrangeiras podem ser aplicadas se você estiver localizado fora dos Estados Unidos.
Caso se torne necessário cobrar os saldos devidos, você nos reembolsará e a nossos fornecedores ou agentes por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas jurídicas. Os créditos ou reembolsos, quando oferecidos, serão feitos para a mesma forma de pagamento e conta usada para fazer o pedido. Dependendo do local onde você reside e quando a compra foi feita, qualquer imposto pago sobre um pedido pode não ser incluído em um crédito ou reembolso que você receba pelo pedido.
As Big Fish Offerings podem incluir funcionalidades para ativar, atualizar ou cancelar pagamentos recorrentes de cobranças periódicas. Se você ativar ou atualizar pagamentos recorrentes através das Big Fish Offerings, você autoriza a Big Fish a cobrar periodicamente, de forma contínua e até o cancelamento dos pagamentos recorrentes ou de sua conta, todas as somas acumuladas na ou antes da data de vencimento do pagamento das somas acumuladas. Caso você use as Big Fish Offerings para atualizar ou cancelar qualquer pagamento único ou recorrente autorizado e existente, podem ser necessários vários dias úteis para que a atualização ou cancelamento tenha efeito.
- LEIS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
Algumas Big Fish Offerings podem estar sujeitas aos controles de exportação dos Estados Unidos e internacionais. Ao acessar as Big Fish Offerings, você garante que não está localizado em nenhum país ou exportando qualquer Big Fish Offerings para qualquer pessoa ou lugar para o qual os Estados Unidos, a União Europeia ou qualquer outra jurisdição tenha embargado mercadorias. Você concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação aplicáveis e concorda ainda em não transferir ou carregar, por qualquer meio eletrônico ou outro, qualquer Big Fish Offerings que possa estar sujeita a restrições sob tais leis para um destino nacional proibido por tais leis sem obter e cumprir com qualquer autorização governamental exigida.
- OUTROS TERMOS LEGAIS
Você concorda que estes Termos de Uso não se destinam a conferir e não conferem qualquer direito ou recurso a qualquer terceiro. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, essa parte deverá ser interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes e as partes restantes deverão permanecer em pleno vigor e efeito. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos de Uso serão considerados como modificados na medida do necessário para torná-los legais e aplicáveis e permanecerão, conforme modificados, em pleno vigor e efeito. Estes Termos de Uso, incluindo todos os termos e políticas aqui mencionados, contêm todo o entendimento e substituem todos os acordos anteriores, entre você e a Big Fish, relacionados a este assunto, e não podem ser alterados ou rescindidos verbalmente.
- RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM VINCULATIVA
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA SEÇÃO 26, PORQUE ELA EXIGE QUE VOCÊ ARBITRE CERTAS DISPUTAS COM A BIG FISH E LIMITA A MANEIRA PELA QUAL VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DE NOSSA PARTE, A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DE ARBITRAGEM SEGUINDO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. NENHUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA OU ARBITRAGEM É PERMITIDA DE ACORDO COM ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. ALÉM DISSO, A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ PROCESSE EM TRIBUNAL OU TENHA UM JULGAMENTO PELO JÚRI.
CONCORDAR OU NÃO COM A ARBITRAGEM É UMA DECISÃO IMPORTANTE. É SUA DECISÃO E VOCÊ NÃO DEVE CONFIAR SOMENTE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NESTE CONTRATO, POIS ELE NÃO PRETENDE CONTER UMA EXPLICAÇÃO COMPLETA DAS CONSEQUÊNCIAS DA ARBITRAGEM. VOCÊ DEVE TOMAR MEDIDAS RAZOÁVEIS PARA CONDUZIR MAIS PESQUISAS E CONSULTAR OUTRAS PESSOAS A RESPEITO DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA DECISÃO.
- Escopo da Cláusula de Arbitragem. Exceto para disputas de pequenas reclamações nas quais você ou a Big Fish procure ajuizar uma ação individual em um juizado de pequenas causas localizado no município de seu endereço de faturamento ou disputas nas quais você ou a Big Fish busque uma providência cautelar ou outra medida justa pela suposta violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual, você e a Big Fish renunciam a seus direitos a um julgamento pelo júri e a ter qualquer outra disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso ou seu acesso ou uso de qualquer Big Fish Offering (incluindo, sem limitação, qualquer disputa relativa à violação, execução, construção, validade, interpretação, aplicabilidade ou arbitrabilidade destes Termos de Uso) (coletivamente, "Disputas") resolvidas em tribunal.
- Localização da Arbitragem e Regras Aplicáveis. Você e a Big Fish concordam que tal arbitragem deve ocorrer em King County, Washington, a menos que você seja um consumidor, caso em que você pode optar por realizar a arbitragem em seu município de residência. Para fins desta Seção 26, "consumidor" significa uma pessoa que usa as Big Fish Offerings para fins pessoais, familiares ou domésticos. Você e a Big Fish concordam que os litígios serão realizados de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS ("Regras JAMS"). Como alternativa, você pode solicitar a sua presença em tais procedimentos por telefone. Você e a Big Fish concordam que tal arbitragem será conduzida por um único árbitro de acordo com as Regras da JAMS, conforme modificadas por estes Termos de Uso.
- Autoridade do Árbitro. Você e a Big Fish concordam que estes Termos de Uso afetam o comércio interestadual e que a aplicabilidade desta Seção 26 será substantiva e processualmente regida pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1, et seq. (a "FAA"), na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Como limitado pela FAA, por estes Termos de Uso e pelas Regras da JAMS, o árbitro terá autoridade exclusiva para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativas a qualquer Disputa e para conceder qualquer solução que de outra forma estaria disponível no tribunal, incluindo o poder de determinar a questão da arbitrabilidade. O árbitro pode conduzir apenas uma arbitragem individual e não pode consolidar mais de uma reivindicação de um indivíduo, presidir qualquer tipo de processo de classe ou representativo ou presidir qualquer processo que envolva mais de um indivíduo.
- Confidencialidade. Você, a Big Fish e o árbitro deverão manter a natureza confidencial dos procedimentos de arbitragem e da sentença arbitral, incluindo a audiência de arbitragem, exceto quando for necessário preparar ou conduzir a audiência de arbitragem sobre o mérito ou exceto quando for necessário relativamente a um pedido judicial de solução preliminar, uma contestação judicial de uma sentença ou sua execução ou a menos que de outra forma exigido por lei ou decisão judicial. O árbitro terá autoridade para tomar as decisões apropriadas para salvaguardar a confidencialidade, a menos que a lei preveja o contrário.
- Alocação de Taxas de Arbitragem. Se você apresentar uma Disputa como consumidor, será obrigado a pagar somente US$ 250 das taxas de arbitragem cobradas pela JAMS relativamente a qualquer arbitragem conforme esta seção e a Big Fish arcará com todos os outros custos cobrados pela JAMS ou pelo árbitro, incluindo qualquer taxa de Gerenciamento de Casos da JAMS remanescente e todos os honorários profissionais pelos serviços do árbitro. Você ainda será responsável pelo pagamento de seus próprios honorários advocatícios.
- ESTATUTO DE LIMITAÇÕES. QUALQUER DISPUTA DEVE SER APRESENTADA DENTRO DE UM ANO APÓS O SURGIMENTO DA REIVINDICAÇÃO RELEVANTE; CASO CONTRÁRIO, A DISPUTA É PERMANENTEMENTE IMPEDIDA, O QUE SIGNIFICA QUE VOCÊ E A BIG FISH NÃO TERÃO O DIREITO DE FAZER VALER A REIVINDICAÇÃO.
- RENÚNCIA DE PEDIDO DE AÇÃO COLETIVA. QUER A DISPUTA SEJA OUVIDA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, VOCÊ CONCORDA QUE VOCÊ E A BIG FISH NÃO MOVERÃO UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU OUTRA AÇÃO OU PROCESSO REPRESENTATIVO. VOCÊ E A BIG FISH RENUNCIAM, CADA UM, AOS RESPECTIVOS DIREITOS A UM JULGAMENTO PELO JÚRI OU A PARTICIPAR EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA PASSADA, PENDENTE OU FUTURA OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO.
- Procedimento para rejeitar a cláusula de arbitragem. Você pode optar por não participar da disposição de arbitragem vinculativa enviando notificação por escrito via Correio dos EUA ou por qualquer serviço de entrega reconhecido nacionalmente (por exemplo, UPS, Federal Express, etc.) para a Big Fish, At: Departamento Jurídico, em 906 Alaskan Way, Suite 700, Seattle, WA, 98104 Para que sua opção seja efetiva, você deve enviar tal notificação dentro de trinta (30) dias após sua aceitação destes Termos de Uso. Você deve assinar e datar o aviso e incluir nele seu nome, endereço e uma declaração clara de que não deseja resolver disputas com a Big Fish através de arbitragem. Ao optar por não participar da arbitragem vinculativa, você concorda em resolver as Disputas de acordo com a Seção 27.
- Se qualquer parte desta Seção 26 for determinada por um tribunal como inexequível ou inválida por qualquer razão, (a) a disposição inexequível ou inválida será separada destes Termos de Uso; (b) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer efeito sobre o restante desta Seção 26 ou a capacidade das partes de obrigar a arbitragem de qualquer reivindicação restante de maneira individual nos termos desta Seção 26; e (c) na medida em que qualquer reivindicação devem, portanto, prosseguir de modo por classe, coletiva, consolidada ou representativa, tais reivindicações devem ser litigadas em um tribunal civil de jurisdição competente e não em arbitragem e as partes concordam que o litígio dessas reivindicações deve ser suspenso até o resultado de qualquer reivindicação individual em arbitragem. Além disso, se qualquer parte desta Seção 26 proibir uma reivindicação individual que busca uma medida cautelar pública, essa disposição não terá efeito na extensão em que tal medida seja permitida fora de arbitragem e o restante desta Seção 26 será executável.
- LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso e os direitos das partes seguintes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Washington, exceto na medida em que a lei federal norte-americana o preveja, sem considerar conflitos ou escolha de regras ou princípios jurídicos (sejam de Washington ou de qualquer outra jurisdição) que causariam a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.
Qualquer disputa entre você e a Big Fish decorrente destes Termos de Uso ou de seu uso das Big Fish Offerings que não esteja sujeita a arbitragem e não possa ser ouvida em juizados de pequenas causas será resolvida nos juizados estaduais ou federais de Washington e dos Estados Unidos, respectivamente, em King County, Washington. Você e a Big Fish concordam irrevogavelmente com a jurisdição de tais foros.
- NOTIFICAÇÃO DA CALIFÓRNIA
De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os consumidores da Califórnia têm direito à seguinte notificação específica sobre direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito através do endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N-112, Sacramento, Califórnia 95834 ou pelo telefone 1 (800) 952-5210.
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At: Departamento Jurídico
906 Alaskan Way, Suite 700
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